A sessão, às 9h, de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta quarta-feira (9), traz 34 processos na pauta judiciária. Deste total, duas são Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIns) movidas pelo Ministério Público estadual contra municípios paraibanos. Também serão apreciadas quatro Notícias-Crimes contra os prefeitos de Bayeux (2), Riacho dos Cavalos e Piancó, e uma Ação Penal, onde figura como réu o prefeito de Lucena, Antônio Mendonça Monteiro Júnior.
Ainda constam da pauta judiciária duas ADIns movidas pelo MPPB contra as Prefeituras Municipais de Sapé e Monteiro. O MP sustenta que as Prefeituras contrataram servidores sem concurso, o que viola a regra constitucional. Com relação a prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, ela foi denunciada pelo MPPB pela contratação de servidores, extrapolando o limite previsto em lei municipal. A Notícia Crime nº 999.2010.000441-8/001, será apreciada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho. (Ascom)
Ainda constam da pauta judiciária duas ADIns movidas pelo MPPB contra as Prefeituras Municipais de Sapé e Monteiro. O MP sustenta que as Prefeituras contrataram servidores sem concurso, o que viola a regra constitucional. Com relação a prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, ela foi denunciada pelo MPPB pela contratação de servidores, extrapolando o limite previsto em lei municipal. A Notícia Crime nº 999.2010.000441-8/001, será apreciada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho. (Ascom)
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