* Tempo mínimo de 2 anos de serviço não é critério definitivo para retorno do prestador;
* Além do tempo de serviço a qualificação do prestador será analisada;
* O retorno da GAE pode ser integral ou parcial e será feita após análise;
* Administração vai conferir in loco quantos prestadores existem e se estão trabalhando;
Depois de muita reclamação, após o pagamento de janeiro, o Governo do Estado decidiu rever algumas decisões. A principal delas diz respeito ao restabelecimento, já a partir do próximo pagamento, de parte dos Prestadores de Serviço (das secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Administração Penitenciária) e da Gratificação por Tempo de Serviço (GAE). O que vai acontecer por etapas, obedecendo ao teto financeiro do Estado.
O Governo estima que aproximadamente 14 mil pessoas estejam nessa condição. De acordo com o secretário de Administração, Gilberto Carneiro (foto), serão estabelecidos dois critérios para a recontratação dos prestadores, demitidos no começo do ano: um deles é o tempo de serviço mínimo de dois anos.
Entretanto, a data de inclusão dos prestadores não será o critério definitivo: o governador Ricardo Coutinho analisará, com subsídios dos secretários, a qualificação dos funcionários e definirá, por meio destes critérios, quem terá a GAE restituída. “O retorno da GAE pode ser integral ou parcial”, antecipou Carneiro. O secretário disse ainda que o processo de integração da GAE e dos contratos dos servidores será contínuo. “Não temos teto financeiro para refazer estes contratos de uma só vez”, disse.
Carneiro informou que os pro tempores excluídos da folha em janeiro estavam demitidos. "Não há contrato assinado com esses prestadores", disse, informando que a Administração baixou portaria circular requerendo que nas escolas (a Educação concentra 70% dos pro tempores) as matrículas fossem feitas por servidores efetivos. Ele disse ainda que ao longo deste mês continuará o recadastramento dos prestadores de serviço - instrumento por meio do qual será apontada a demanda real do Estado por esta mão de obra e também a qualificação dos profissionais.
Além de conferir e tabular os formulários do recadastramento, distribuídos em todas as pastas que têm prestadores de serviço, Administração também adotará a política de conferência in loco. “Queremos saber quantos são e se realmente estão trabalhando”, finalizou. Diante dessas medidas – que incluiu também o não preenchimento de 40% dos cargos em comissão – a economia foi de R$ 25 milhões referente à folha de Janeiro, o que representou 7% da redução. Porém a porcentagem significa apenas 4% para os 58% de comprometimento da folha, já que a LRF leva em consideração os 12 últimos meses.
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