Termina neste sábado (30), o prazo para os Municípios cadastrarem as informações dos investimentos em Educação durante o ano de 2010. Os dados devem ser lançados pela Internet, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Este sistema, além de informar as receitas e despesas da Educação no exercício anterior, pode contribuir para o planejamento educacional no atual exercício.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para o prazo e para que não deixem de enviar as informações. A entidade esclarece que para não ter problemas no recebimento de transferências voluntárias da União, como do Proinfância e do Caminho da Escola, por exemplo, a prefeitura deve estar com o Siope preenchido. O cadastro também é condição para a realização de outros convênios e tem sido critério para que os Municípios solicitem apoio federal para pagamento do piso salarial do magistério.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que as informações do Siope de 2009, que mostram que 96% dos Municípios aplicaram em média 29% do total de suas receitas em educação, e 73% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) foram destinados ao pagamento magistério: é preciso tornar esses dados públicos.
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