O ministro Gilmar Mendes é o novo relator do recurso extraordinário 634250 movido pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) que tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) assumir o mandato de senador. No último dia 14, o presidente do STF, Cezar Peluzo, havia determinado a redistribuição do processo após o ministro Celso de Mello alegar motivo de ‘foro íntimo’ para não relatar a ação.
“Do Ministro Presidente: Ante a declaração de suspeição do Min. Celso de Mello, determino a livre redistribuição do feito. Proceda-se, oportunamente, à compensação da distribuição, na forma regimental”, despachou. Ontem, os advogados do tucano ingressaram no STF com um agravo regimental para levar a plenário o julgamento da ação cautelar negada pelo ministro Joaquim Barbosa.
Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado para o Senado nas eleições do ano passado, com 1.004.183 votos, mas teve o registro de sua candidatura indeferido pelo TRE-PB e TSE e tenta no Supremo garantir o mandato para o qual foi eleito.
“Do Ministro Presidente: Ante a declaração de suspeição do Min. Celso de Mello, determino a livre redistribuição do feito. Proceda-se, oportunamente, à compensação da distribuição, na forma regimental”, despachou. Ontem, os advogados do tucano ingressaram no STF com um agravo regimental para levar a plenário o julgamento da ação cautelar negada pelo ministro Joaquim Barbosa.
Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado para o Senado nas eleições do ano passado, com 1.004.183 votos, mas teve o registro de sua candidatura indeferido pelo TRE-PB e TSE e tenta no Supremo garantir o mandato para o qual foi eleito.
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