Governo vai à Justiça contra mil ‘fantasmas’ que recebiam como pró-tempores da Sec. de Educação

O Governo do Estado estuda a possibilidade dos pró-tempores ‘fantasmas’ da secretaria da Educação restituírem aos cofres públicos todo o salário recebido indevidamente. Um relatório sobre o assunto, envolvendo cerca de mil nomes, será enviado à Procuradoria-Geral do Estado, que analisará cada caso para tomar as devidas providências na Justiça. O levantamento apontou pessoas que recebiam sem trabalhar, algumas que moravam no exterior e até situações inusitadas nas quais o funcionário já havia falecido. Os reponsáveis poderão responder administrativa e criminalmente pelos atos.
A procuradora-geral, Livânia Farias, confirmou que as irregularidades foram detectadas durante o processo de recadastramento dos servidores da Secretaria de Educação. “Por enquanto, o Estado está priorizando os detalhes ligados à volta às aulas, a exemplo das nomeações que devem ser feitas. Depois é que vamos para a etapa de análise de cada um desses casos irregulares. Realmente, há pessoas morando fora do Estado que estão recebendo (salário) e também até pessoas falecidas”, disse.
Ainda de acordo com Livânia Farias, quem estiver recebendo o salário em nome de uma pessoa falecida pode ser alvo de duas ações. “Estarão sujeitas a uma penal e outra administrativa. Vamos estudar o que cabe na Justiça”, comentou. “No caso daqueles que estão recebendo em nome de outra pessoa residente fora do país, por exemplo, vamos procurar saber se há procuração (para identificar o responsável). Se não houver, poderemos usar o sistema de câmeras dos caixas eletrônicos para localizar quem está fazendo o saque”, comentou. (JP)