domingo, 28 de agosto de 2011

Ficha Limpa ameaça ex-prefeitos com contas rejeitadas pelo TCE mas salvos pelas Câmaras, que são candidatos em 2012; como Aldeci Mangueira que teve reprovadas quatro contas de sua gestão em Santana de Mangueira

Pela Lei da Ficha Limpa os prefeitos e ex-prefeitos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas estão fora da disputa eleitoral de 2012. No entanto, na prática o que se vê é a liberação das candidaturas uma vez que a Justiça Eleitoral leva em conta tão somente a decisão da Câmara Municipal e não do Tribunal de Contas. Como geralmente os prefeitos controlam o Poder Legislativo, significa dizer que em tese eles terão condições legais de disputar as próximas eleições.
Num levantamento feito no site do Tribunal de Contas, uma triste constatação: os prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos conseguiram derrubar os pareceres do TCE-PB com a ajuda das Câmaras Municipais. Há casos de prefeitos com até quatro contas rejeitadas mas que obtiveram a aprovação do Poder Legislativo municipal. De 192 prestações de contas com decisões das Câmaras Municipais disponibilizadas no site do TCE, apenas cinco tiveram os pareceres mantidos.
No município de Areia de Baraúnas, o gestor Adelgício Balduíno da Nóbrega Filho teve rejeitada pelo Tribunal de Contas as contas de sua gestão nos exercícios de 2002, 2004, 2005 e 2006. Em todas elas, ele contou com o respaldo da Câmara de Vereadores para rejeitar o parecer prévio emitido pelo TCE. Assim também ocorreu em vários outros municípios paraibanos, como foi o caso do município de Santana de Mangueira, onde o gestor Espedito Aldeci Mangueira Diniz  (foto-PSB) durante os seus quatro anos de governo (2001 a 2004) não teve uma só conta aprovada pelo tribunal, mas em compensação obteve a aprovação do Poder Legislativo.
Só este ano o TCE já julgou irregulares as contas de 21 gestores municipais, a maioria deles em condições de disputar um segundo mandato. Dentre os prefeitos com contas rejeitadas estão três do Vale do Piancó: Edilson Pereira, (Coremas), Adjefferson Kleber (Santa Inês) e  João Bosco Cavalcante (Serra Grande).
A grande discussão travada nos tribunais diz respeito à competência para o julgamento das contas de prefeitos, se do Tribunal de Contas ou das Câmaras de Vereadores. O advogado Thiago Leite revela que na Paraíba o Tribunal Regional Eleitoral tem adotado o entendimento de que a competência para o julgamento das contas de prefeito é do Tribunal de Contas e não da Câmara Municipal. Essa posição foi firmada nas eleições de 2008 e 2010. 
O advogado diverge da orientação do TRE-PB por entender que a Lei da Ficha Limpa não pode se sobrepor à Constituição Federal, que prevê a competência do Legislativo para o julgamento das contas. Assim também tem entendido a jurisprudência atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem o órgão competente é o Poder Legislativo e não o Tribunal de Contas, a quem cabe apenas emitir parecer prévio, o que se aplica tanto às contas anuais, quanto às contas do gestor como ordenador de despesas.
Até no Supremo Tribunal Federal há ministros que entendem que a competência é da Câmara Municipal. Falta ainda um posicionamento de toda a Corte que deverá se pronunciar em breve por ocasião do julgamento de um recurso oriundo do Estado da Bahia. De qualquer maneira, resolvida a questão da competência, o fato é que o gestor com contas rejeitadas está inelegível para disputar uma eleição. (com Lenilson Guedes)

4 comentários:

Marcelo disse...

Acredito que se alguém deve se pronuciar com relação a contas de um município é a entidade fiscal do tal. Se uma câmara aprova as contas de um político, a população entra em acordo com a decisão ou não, "apenas a população". Certos transmissores de opiniões próprias, detentores de polpudas colaborações econômicas, devem apenas ficar atentos aos depósitos todo dia dez de cada mês. Jornalismo se faz com impacialidade e pespectivas idónias de repercução legal. senhores que ganham "5 pilas" para publicarem fatos que incomodem a oposições engana-se ,pois, quem ganha eleição é o voto popular,'senhor, pelo prestigio do seu instrumento de comunicação, visualize a cidade onde o senhor tenha conhecimento político e "impacial" para tais publicações.

marcos antonio disse...

é engraçado ver suas materias viu seu jornalista de quinta,vc até um dias desses só falava mal da prefeita ai depois que começaram a te dar dinheiro vc passou a difamar a oposição.rapaz deicha de ser comprado por merrecas,pq tenho certeza que uma imitação de blog como esse seu é.não custa mais que 50,ou 100 reais mensal pra uma prefeitura te pagar.
pq tu num fala mais do vereador saulo ou do prefeito de curral velho,pq uma vez tu postou uma imitação de materia com eles e cerca de meia hora depois ja tinha tirado do ar.o que aconteceu em?deicha de ser babão bicho besta,tu é mesmo o que os outros que são jornalistas de verdade dizem,é um viciado em prefeitura,ja descobri que vc ganha 100 reais da prefeitura de santana pra não falar mal da prefeita e passar a denigrir a imagem do opositor,cuidado bicho,depois tu vai querer ir atraz dele pra ganhar 20 contos e não vai ter viu.
se vcs ai de santana ainda aceitar um cabra desses ai depois numa nova administração vou dizer que ai em santana não tem sentimentos.

marcos antonio disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
jasyn sken disse...

È até engraçado de vê,estas palhaçadas que vc escreve aí no seu blog...bom mais também néh,o que que ia se esperar de alguém tão baixo feito vc,que tem q capacidade de defamar a imagem dos outros por qualquer R$ 1,99 aí sei lá.
mas para qualquer vigarista feito vc,isto é muita coisa néh,fazer o que? mais infelismente isto só deixa a população de santana de mangueira mais confiante prque sabem que Aldecy mangueira foi o melhor prefeito que santana já pode ver em relãção a Saúde pública Educação lazer em fim...todos sabem disso e isto é o mais importante para a população...é saber que ele foi bom para o povo indepedente de qualquer acusação feita por vc ou quem te pagou ta na cara,que vcs estão na má intenção de prejudicar mais isto ñ vai ser possível pq ele já mostrou seu potencial na suas gestões...agora o que a prefeita Tânia Fez???

bom no meu ponto de vista ela só fez CAGADA...por exemplo o numero de omicidio almentou muito cadê a segurança pública de santana de mangueira? a outro detalhe...num cumprio nada,até hj do que prometeu cade os empregos,do povo que precisa de verdade até hj ela só deu para aqueles que ja tem condiçoes e a os que precisam de verdade ela deixou fora...bom é isso aí população santanense sejamos onestos com nos mesmos...