O Pleno do Tribunal de Justiça vai se reunir nesta quarta-feira (31), em sessão ordinária, às 9h, para apreciar 80 processos, entre os quais, 20 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), movidas pelo Ministério Público contra os municípios de Campina Grande, Olho D'Água, Cajazeiras, Gado Bravo, Zabelê, Itapororoca, Marcação, Lucena, São José do Sabugi, Gurjão, Montadas, Riacho dos Cavalos, Sousa, Santa Cruz, Teixeira, Monte Horebe, Desterro, Santana de Mangueira e Câmara local, Imaculada e Monteiro.
Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais, bem como da prévia realização de concurso público. No último dia 17, o Colegiado já havia declarado, a inconstitucionais de leis em11 municípios paraibanos, dentre os quais quatro do Vale do Piancó: Boa Ventura, Coremas, Ibiara e São José de Caiana.
Leia também: TJ declara inconstitucionais leis de 11 municípios que terão que afastar prestadores de serviços; Estão na lista Boa Ventura, Coremas, Ibiara e São José de Caiana
Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais, bem como da prévia realização de concurso público. No último dia 17, o Colegiado já havia declarado, a inconstitucionais de leis em11 municípios paraibanos, dentre os quais quatro do Vale do Piancó: Boa Ventura, Coremas, Ibiara e São José de Caiana.
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