domingo, 3 de abril de 2016

MPPB sugere criação 39 cargos em comissão e redução de 15 caros de Promotor

O Ministério Público do Estado enviou na última semana à Assembleia Legislativa um projeto requisitando a criação de mais 39 cargos comissionados. Já no que diz respeito aos Promotores de Justiça Substitutos, havia a previsão de criação de 25 vagas, que o MPPB quer diminuir para 10. As propostas ainda serão apreciadas e votadas pelos deputados estaduais.
Os cargos previstos para criação dizem espeito aos serviços auxiliares do Ministério Público, como assessor de Promotor de Justiça e de Procurador-Geral, Subprocurador, Corregedor, Subcorregedor, Ouvidor, Secretário-Geral, Secretário de Planejamento e Gestão e Procuradorias.
O projeto afirma que a proposta de criação de cargos tem como objetivo “aprimorar a estrutura de apoio necessária ao exercício das atividades no âmbito das Promotorias e da Procuradoria-Geral de Justiça”. O documento ainda ressalta que “o impacto financeiro será irrelevante, tendo em vista a extinção de 40 funções gratificadas”.
Além deste, há também um anteprojeto de lei que trata da diminuição de cargos na estrutura do Ministério Público. Justificando a busca por uma adequação da estrutura organizacional à nova realidade econômica e financeira do estado, o MPPB solicita a diminuição de 25 para 10, no que diz respeito à criação de cargos para Promotor de Justiça Substituto.
O Ministério Público alega que o quantitativo de 25 cargos inviabiliza a realização de concurso público para preenchimento das vagas tendo em vista a atual realidade do órgão.

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