Dilma indica Luiz Fux para o STF. Já o ministro Celso de Mello deixa relatoria do recurso de Cássio

A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta terça-feira (1º) indicar o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux para ocupar a antiga vaga de Eros Grau no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha será encaminhada ao Senado nas próximas horas, com chances de ficar para amanhã. Dentre as questões mais urgentes que estão esperando o voto do novo ministro, para uma definição final, estão o destino do italiano Cesare Battisti e a Lei Ficha Limpa.

E por falar nisso, hoje o ministro Celso Mello do STF deixou a relatoria do Recurso Extraordinário do senador eleito e sub judice Cássio Cunha Lima (PSDB). De acordo com a Assessoria de Imprens do STF, o ministro em despacho publicado na página do STF, alega motivos de foro íntimo e se considera suspeito para analisar o caso. Com essa decisão, o processo será novamente encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Cézar Peluso para uma nova distribuição.

O Recurso Extraordinário impetrado pela defesa de Cássio no STF tenta anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou o ex-governador impedido de assumir o cargo de Senador, com base na Lei da Ficha Limpa. Cássio foi eleito a uma vaga no Senado pela Paraíba com mais de 1 milhão de votos, mas está com seu mandato ameaçado e à espera de decisão judicial.

Na última sexta-feira (28), o presidente do STF indeferiu uma ação cautelar, com pedido de liminar, em que o ex-governador solicitava tomar posse hoje no Senado. Com a negativa, Cássio só pode agora esperar pela decisão final que sairá com o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário que tramita no Supremo.