sábado, 5 de fevereiro de 2011

Sinsipep vai à Justiça para fazer governo do Estado pagar reajuste de 2010

O Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (Sinsipep) vai impetrar um mandado de segurança com pedido de liminar contra o Governo do Estado. O objetivo é manter os valores já pagos em dezembro e no 13º salário, referentes ao reajuste de 139% na tabela de Plano de Cargos e Salários (PCS), concedidos no governo Maranhão III, enquanto não seja determinado um valor indenizatório.
Conforme o presidente do Sinsipep, Ramon Sabadelhe, serão três investidas paralelas junto à Justiça. “Vamos entrar com mandado de segurança com pedido de liminar para que o governo mantenha os valores já pagos até acharmos um valor proporcional aos danos causados aos funcionários e determinarmos uma indenização”, afirmou. “Também entraremos com uma ação pra responsabilizar o governo por danos”, acrescentou.
Todo impasse começou, em 2005, segundo Sabadelle. Na época, foi feito um acordo extrajudicial, assinado entre o governo e o sindicato, para a implementação do PCS. Para que isso acontecesse, os funcionários do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (IASS), antigo Ipep, aceitaram renunciar a outros direitos acessórios como, por exemplo, o reajuste. Uma vez acertada essa questão, não caberia outras tentativas judiciais.
O acordo extrajudicial foi juntado aos autos, mas a homologação aconteceu só em 13 de dezembro de 2010, na Ação de n.º 200.2001.055-8. Mas, isso não interferiu na implantação em oito parcelas do PCS, que foi feita a partir de outubro de 2005 até maio de 2006. Todos os funcionários – cerca de 1,3 mil – foram beneficiados. O problema, segundo Ramon Sabadelhe, é que um grupo de, aproximadamente, 209 pessoas depois ingressou com um requerimento judicial, buscando um reajuste no percentual de 139% na tabela do PCS. “Mas isso não estava acordado inicialmente entre as partes”, observou.
Em resposta ao requerimento, a Justiça frustrou a ânsia do grupo e determinou o cumprimento da tabela original. A data do despacho é de 19/08/2010. “O curioso é que o despacho sobre o cumprimento da primeira tabela não saiu no Diário da Justiça”, disse Ramon, mostrando cópia da decisão que depois foi acrescentada aos autos. (JornaldaParaíba)

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