Governo pede R$ 2,6 mi em crédito para 12 gerências de ensino, a exemplo da de Itaporanga, que passarão a ser unidades orçamentárias

Sede da 7ª Gerênia Regional de Ensino em Itaporanga

A Assembleia Legislativa da Paraíba recebeu ontem (15) o projeto de lei n°376/2011, de autoria do Poder Executivo que trata da abertura de crédito especial destinado às Gerências de Ensino instaladas na Paraíba. A matéria foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) da edição desta terça-feira (16) e constou do expediente da sessão ordinária.
Segundo a matéria, a solicitação de autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.611.532,00 milhôes visa atender projeto de criação de 12 unidades orçamentárias para a Secretaria de Educação, correspondentes ao número de Gerências instaladas no Estado, nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel e Itabaiana.
O governador Ricardo Coutinho explica na mensagem que o atendimento da suplementação ocorrerá através de remanejamento de dotações orçamentárias provenientes do orçamento da Secretaria de Educação do Estado. Seguindo a tramitação, o projeto passará ainda pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. (com Secom)