O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba tem na pauta de julgamento na sessão desta quarta-feira (17) 73 processos, sendo 70 pertencentes à pauta judiciária e três, à administrativa. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Notícia Crime, Ações Penais, Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros.
Das 15 ADIs, 14 foram movidas pelo Ministério Público, contra leis municipais de Cuitegi (duas vezes), São José de Caiana (duas vezes), Pocinhos, Juazeirinho, Manaíra, Ibiara, Capim, Campina Grande, Boa Ventura, Conde, além das edilidades e Câmaras Legislativas de Damião e Coremas. Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços que se mantiveram nos cargos, sem a prévia aprovação em concurso público. A outra ADI foi interposta pela Câmara Municipal de Jacaraú contra o município local.
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