A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a manutenção da validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. O resultado deste julgamento pode influenciar o caso de Cássio Cunha Lima (PSDB) e de outros políticos paraibanos que tiveram suas candidaturas negadas pelo TRE.
O julgamento do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a validade da lei nestas eleições terminou empatado, em 5 a 5. Com isso, os ministros seguiram o regimento do Supremo e optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma, que barrou a candidatura de Jader a uma vaga ao Senado pelo Pará. Sete dos dez ministros votaram para que fosse seguida a decisão do TSE, que entendeu que a Ficha Limpa deve ser aplicada já neste ano.
O recurso de Cássio, no entanto, ainda não chegou ao STF e poderá ter interpretação diferente por que os impedimentos que fizeram com que a candidatura do candidato paraibano fosse barrada não são os mesmos do caso de Jader Barbalho. Pelo Twitter, o advogado de Cássio Cunha Lima, Harrison Targino, comentou o resultado do julgamento de hoje. "A decisão do STF nos termos em que se anuncia afirma que a LC 135 vale para este ano, mas o caso Cássio atrai outras discussões, tanto assim que ministros que votaram contra registro de Jader já votaram pelo registro de Cássio no TSE", disse.
Cássio Cunha Lima recebeu mais de um milhão de votos e, se seu registro for liberado pelo STF, ele assume como o primeiro colocado. (paraíba1)
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