Os altos valores pagos por prefeituras da Paraíba a uma empresa de consultoria de Pernambuco chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que vai investigar os contratos entre os municípios e a Bernardo Vidal Consultoria Ltda. O TCE já abriu processo especial e determinou a inspeção em contas do município de Curral de Cima, na Zona da Mata. Ao todo, 55 cidades possuem contratos com o grupo empresarial num valor total de R$ 10,4 milhões entre os anos de 2008 e 2012.
O levantamento sobre os contratos está disponível no Sagres do TCE (foto). Nos dados constam contratos prestados por duas empresas do mesmo grupo. Só a Bernardo Vidal Consultoria Ltda., que presta serviços em auditoria tributária, firmou R$ 1.356.398,06 em contratos com 22 cidades, entre elas Curral de Cima. Há ainda pagamentos em nome de Bernardo Vidal Advogados, que recebeu a maior parte dos recursos. Em 2012, o conselheiro Fernando Catão, então presidente do TCE, determinou a abertura de processo especial. “Tendo em vista os altos valores recebidos dos cofres públicos de prefeituras municipais do Estado, o processo já foi devidamente instaurado”, afirmou Catão durante a sessão de 12 de dezembro.
De acordo com o Diário Oficial Eletrônico do TCE, na edição do último dia 22 de janeiro, o Conselheiro André Carlo Torres Pontes ficou encarregado de relatar o Processo 16614/12, referente à inspeção em Curral de Cima. Em 2009, o TCE identificou em Curral de Cima pagamentos por serviços de recuperação tributária junto ao INSS no montante de R$ 80.018,52 que teriam sido efetuados sem a comprovação efetiva dos serviços realizados, ainda segundo o TCE.
O advogado Welbber Brito, diretor de responsabilidade da Bernardo Vidal Consultoria Ltda, informou que os valores cobrados pela empresa são compatíveis aos praticados atualmente no mercado. Segundo ele, são cobrados em média de 18% a 20% dos valores obtidos pelos clientes da consultoria com as ações ou auditorias realizadas pela empresa. Sobre a apuração do TCE em relação aos contratos com a prefeitura de Curral de Cima, Welbber Brito afirmou que a Bernardo Vidal não foi ainda notificada oficialmente sobre o caso e que só vai se posicionar nos autos para a apresentação da defesa. O diretor da empresa explicou ainda que as duas empresas citadas pertencem ao mesmo grupo.
A Bernardo Vidal presta serviços de auditoria e planejamento tributário, atuando em todos os Estados da Federação. Segundo o site oficial da empresa, o escritório com sede em Recife possui atualmente cerca de 500 clientes públicos em todo o país, entre governos estaduais, prefeituras, câmaras de vereadores e assembleias legislativas. A ação consiste numa auditoria minuciosa, a fim de analisar, conjuntamente, os tributos pagos e identificar repasses inadequados. Segundo a empresa, ela identifica estas falhas existentes nos pagamentos de tributos efetuados mensalmente pelas administrações públicas e permite o resgate dos créditos previdenciários, prometendo gerar assim economia aos cofres públicos. A empresa oferece os serviços de consultoria tributária desde 2007. (com JP)
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