O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da sessão desta quinta-feira (18) a ação que questiona a constitucionalidade da lei que criou o piso salarial dos professores. Sancionada por Lula em 2008, a lei de nº 11.738 fixa o valor da menor remuneração dos professores da rede pública em todo o país.
Há dois anos, o piso era de R$ 950,00. Hoje, vale R$ 1.187,97. Escorados n pendência judicial aberta no STF, vários Estados se esquivam de pagar. São signatários da petição protolocada no STF cinco Estados: Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Alegam que os Estados dispõe de autonomia para legislar sobre a matéria. Questionam, além do piso, a redistribuição da carga horária.
Pela lei, os docentes passam a dispor de até um terço de sua carga horária para atividades extra-classe-correção de provas e preparação das aulas, por exemplo. Os Estados dizem que a novidade impõe a contratação de novos professores. e não haveria disponibilidade orçamentária para cobrir os custos.
Em texto levado à sua página na web, a CNTE (Confedereção Nacional dos Trabalhadores em educação) celebra a chegada do julgamento do STF. A entidade refere-se aos governadores que assinam a ação como "inimigos da educação" e "traidores da escola pública". A nota que, se a decisão do Supremo for favorável aos professores, "a educação pública ganhará importante reforço para elevar sua qualidade a médio prazo".
Na hipótese de um resultado adverso, a CNTE informa que mobilizará os seus sindicatos. Vai pressionar o Congresso para que aprove ajustes à novíssima legislação. (JosiasdeSouza)
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