A atividade de Conciliador no âmbito do Poder Judiciário passará a ser voluntária e não remunerada, de acordo com o projeto de Resolução aprovado, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça na última sessão administrativa ordinária da Corte. A Resolução entra em vigor após a publicação no Diário da Justiça.
O projeto prevê que os conciliadores serão selecionados entre os cidadãos que apresentarem qualificação compatível com a atividade, em número proporcional ao movimento forense. De acordo com a Resolução, a preferência é para bacharéis e universitários regularmente matriculados a partir do 7º semestre do Curso de Direito.
Os interessados poderão se inscrever através da Internet, mediante envio de currículo e preenchimento de formulário eletrônico. O Tribunal de Justiça vai estabelecer o período de inscrições e fará ampla divulgação da data. A seleção dos candidatos inscritos será feita pelo juiz de Direito responsável pela unidade judiciária, mediante entrevista pessoal. Após aprovação, os candidatos serão submetidos à capacitação e treinamento na Escola Superior da Magistratura (Esma).
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