Secretário de Finanças diz que Governo não tem recursos para pagar 13º salário. Sinal de que José Maranhão desmantelou mais uma vez o Estado

A Secretaria de Finanças do Estado tem apenas 50% em caixa para o pagamento do 13º salário do servidor público estadual. A folha de pessoal da administração pública direta e indireta do Estado é de aproximadamente R$ 163 milhões, mas, faltando pouco mais de 45 dias para o calendário previsto do abono, as finanças têm reservado apenas R$ 80 milhões.

“Em princípio, o 13º salário do servidor está programado para acontecer entre 15 a 20 de dezembro, mas costumo matar um ‘leão’ de cada vez. Primeiro, quero me preocupar somente com a folha de pessoal de novembro para depois pensar no abono”, declarou o secretário de Finanças, Marcos Ubiratan (foto), argumentando que a ausência da reserva dos 10% a cada mês durante este ano para o pagamento do 13º salário foi provocado pela queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

“A expectativa era de uma receita de R$ 2,2 bilhões do FPE, mas somente recebemos R$ 1,8 bilhão. Isso comprometeu o aprovisionamento mensal do 1/12 avos nos dez meses deste ano. Vamos torcer para que o FPE nos últimos dois meses do ano aumente e as receitas próprias como o ICMS, que vem crescendo e cumprindo o seu papel, também se eleve em novembro e dezembro. Se a arrecadação do ICMS, principal tributo do Estado, não estivesse crescendo, fechar as contas do mês seria muito mais difícil, diante da queda do FPE”, revelou.

Dados da Secretaria da Receita Estadual revelam que o ICMS arrecadado de janeiro a setembro ultrapassou R$ 1,8 bilhão, alta de 20% em relação ao mesmo período do ano passado. Cerca de 60% do recurso fica com o Estado, outros 20% são destinado aos municípios e o restante dos 20% fica comprometido para o Fundo de Educação Básica (Fundeb). Contudo,  Marcos Ubiratan descartou “qualquer possibilidade” do servidor público estadual ter de fazer novamente um empréstimo consignado para receber o abono natalino. “Quando era membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fui um dos únicos a reprovar essa medida e não será agora, enquanto secretário de Finanças que assinarei essa medida”, confessou.

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba (FCDL), José  Artur Melo de Almeida, afirmou “que é lamentável a gestão pública não dar garantias reais a preço de hoje do pagamento do 13º do servidor público. A reserva mensal dos 10%, além da folha, é um princípio minimamente eficiente em qualquer gestão seja pública ou privada. Já essa falta de garantia quebra qualquer planejamento de vendas do comércio varejista para o final do ano”, comentou. (JornaldaParaíba)