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Assembleia Legislativa da Paraíba realiza nesta sexta-feira (21), às 9 horas, Sessão Especial proposta pela deputada Daniella Ribeiro
(PP), para discutir com o Governo e entidades de
classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos
pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos
direitos e perda do tempo de serviço de mais de 30 mil trabalhadores.
Daniella
se preocupa também com o fato de que esse contrato é de apenas 10
meses, dando a entender que, no final do ano após a vigência, serão
demitidos sumariamente mais de 30 mil servidores. Dessa forma, também,
reside o fato de que simplesmente os servidores não receberão os meses
de janeiro e fevereiro de 2012, e poderão ou não retomar aos seus postos
de trabalho, dependendo da boa vontade do Governo.
Serão discutidas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a servidores. Conforme
levantamento da Asprenne, através do seu presidente Gilson Nunes, o
Governo exigiu que os pró-tempores e prestadores de serviço
assinassem um contrato com o Estado, que poderá fazer com que os
funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.
Há
servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo
esse tempo, renunciando aos seus direitos. O tempo anterior seria todo
perdido em termos de vínculo com o Estado.
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