Sindifisco denuncia governo no TCE por distorção e atual interino da Receita Luzemar Martins deve pedir demissão

A diretoria do Sindifisco protocolou nesta sexta-feira (21) uma denuncia contra o governo estadual no Tribunal de Contas do Estado. A acusação dar conta que o governo contabilizou a venda da folha de pagamento ao Banco do Brasil como “Receita de Capital”. De acordo com o Sindicato, o lançamento equivocado do valor relativo à venda da folha pelo Governo Ricardo Coutinho trouxe como consequências a distorção do índice de comprometimento das despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida e a diminuição no valor do repasse do duodécimo do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

A Secretária de Finanças, Aracilba Rocha, admitiu ontem que, em setembro deste ano, o Governo Ricardo Coutinho contabilizou a venda da folha de pagamento como “Receita de Capital”, mas afirmou que Governos anteriores “fizeram a mesma coisa”. Segundo o Sindifisco, “talvez por desconhecimento, o que seria perfeitamente compreensível, ou com a intenção de confundir a opinião pública, o que seria lamentável, a Secretária Aracilba Rocha se equivocou, mais uma vez”.

O sindicato apresentou relatório do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), da Contadoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado, relativo a dezembro de 2009, que comprova a inveracidade da afirmativa da secretária Aracilba Rocha. Há informações que diante da proporção da crise, Luzemar Martins vai pedir dispensa do cargo de Secretário da Receita que acumula desde que o secretário e o executivo entregaram os cargos.

Em greve há 17 dias o Sindifisco apresentou hoje ao Tribunal de Justiça as razões que levaram a categoria a interromper suas atividades. O pedido foi feito após o governo pedir a ilegalidade da greve dos auditores e dos agentes do Fisco. De acordo com o vice-presidente da entidade, Roberto Bastos, a greve tem apenas uma razão: o descumprimento da lei. Ele refere-se a Lei do Subsidio criada em 2007 e que deixou de ser cumprida este ano pela nova gestão do Estado.

“A greve foi motivada pelo descumprimento da Lei. A greve quer preservar o estado democrático de direito”, diz Bastos se referindo ao pagamento de gratificações que não estão sendo pagas . O governo alega não ter recursos para realizar o pagamento. E por falar em dinheiro, o prejuízo causado ao Estado com a greve pode chegar a R$ 4 milhões de reais por dia. O governo alega que o limite com o gasto de pessoal está acima do patamar previsto na Lei 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal). (wscom)