O senador paraibano (com braço erguido) conseguiu grande vitória para o Nordeste
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o texto-base do
projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração
do petróleo. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O relatório aprovado, de autoria do senador paraibano Vital do Rêgo (PMDB),
determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada
participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de
grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na
camada pré-sal.
A participação especial não inclui os royalties, valores que a União,
estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo.
Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos
royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia
destinada ao governo.
O relatório também traz perdas
para os estados produtores, que terão parcela de royalties reduzida de
26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados
produtores passa, segundo o relatório, de 40% para 20%. Antes da votação, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou um
projeto alternativo à proposta apresentada por Vital do Rêgo. Assinado
pelos senadores das bancadas do Rio e do Espírito Santo, o projeto foi
rejeitado pelo plenário.
Municípios - Vital do Rêgo afirma que a
proposta é uma “solução para os mais de cinco mil municípios que têm
direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua
localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno
de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação
especial”. O relatório prevê a criação de um fundo especial que “destinará para a
totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que
serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de
Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete
vezes em relação aos valores de 2010”. A Paraíba passaria de R$ 28 milhões para R$ 318 milhões.
O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a
todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os
17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se
praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de
petróleo”, diz trecho do relatório. Em 2010 o fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A
previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial esteja
distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões
para os municípios.
Projeto - O projeto aprovado é de autoria do senador
Wellington Dias (PT-PI) e estima para 2012 uma arrecadação com petróleo
de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participação especial. A
proposta foi apresentada como alternativa para a chamada emenda Ibsen,
que prevê distribuição mais igualitária dos recursos entre os estados
produtores e não produtores. Os estados produtores rejeitam a emenda
porque não querem perder recursos. Aprovada no Congresso, a emenda foi vetada pelo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A eventual derrubada do veto do ex-presidente está
prevista para ser votada em 26 de outubro no Congresso. (com G1)
Deputados haviam aprovado no ano passado nova distribuição dos Royalties
Em dezembro do ano passado a Câmara dos Deputados havia aprovado a nova distribuíção dos Royalties e das
Participações Especiais do Petróleo entre todos os Municípios
brasileiros (Deputados
aprovam divisão dos Royalties do pré-sal. Vale do Piancó receberia este
ano mais de R$ 14 milhões. Veja quanto cada município receberá) Mais justa e igualitária, ela atende a uma das principais
reivindicações da CNM que, na época, estimou
quanto os Municípios e Estados receberão.
O Vale do Piancó receberia com a nova regra R$ 14.064.284,00
milhões. As cidades de Conceição e Itaporanga, que em 2009 receberam
cada R$ 87.317 mil, receberiam R$ 1.205.510
milhão cada uma. Já Coremas e Piancó, que em 2009 receberam cada uma R$
72.764 mil, agora, receberia este ano R$ 1.004.592,00 milhão cada.
Enquanto os outros 16 municípios restantes, que receberam em 2009 R$
43.659,00 mil cada um, agora, devem receber R$ 602.755,00 mil cada.
(Confira o quadro demonstrativo).
Clique aqui e veja o comparativo por Estado. Veja os municípios da Paraíba clicando aqui.
Município
|
Regra Atual – Estimado para 2010 (R$)
|
Nova Regra Aprovada pelo Congresso – Estimado para 2010 (R$)
|
Aguiar
|
55.769
|
602.755
|
Boa Ventura
|
55.769
|
602.755
|
Catingueira
|
55.769
|
602.755
|
Conceição
|
111.539
|
1.205.510
|
Coremas
|
92.949
|
1.004.592
|
Curral Velho
|
55.769
|
602.755
|
Diamante
|
55.769
|
602.755
|
Emas
|
55.769
|
602.755
|
Ibiara
|
55.769
|
602.755
|
Igaracy
|
55.769
|
602.755
|
Itaporanga
|
111.539
|
1.205.510
|
Nova Olinda
|
55.769
|
602.755
|
Olha D’Água
|
55.769
|
602.755
|
Pedra Branca
|
55.769
|
602.755
|
Piancó
|
92.949
|
1.004.592
|
Santa Inês
|
55.769
|
602.755
|
Santana de Mangueira
|
55.769
|
602.755
|
Santana dos Garrotes
|
55.769
|
602.755
|
São José de Caiana
|
55.769
|
602.755
|
Serra Grande
|
55.769
|
602.755
|
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