A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 deu
provimento, na última terça-feira (18), à apelação do Ministério Público
Federal (MPF), contra sentença que condenou o engenheiro Potengi Holanda
de Lucena (foto), ex-vereador pessoense. O engenheiro foi condenado por superfaturamento na obra de
construção do Açude (Barragem) Saco, no município de Nova Olinda (PB), mediante
convênio assinado em 1985. A Segunda Turma do TRF5, por maioria, elevou a
pena de Potengi Lucena para 4 anos e 8 meses de reclusão, a ser
cumprido, inicialmente, em regime semiaberto, e aplicou multa de 80
dias-multa, com um valor estipulado de 1/30 do salário mínimo vigente à
época.
O engenheiro José Erico Eloy dos Santos, da Construtora Odebrecht,
também foi indiciado, mas seu processo foi desmembrado dos demais
denunciados, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A
sentença condenou o apelante em 2 anos e 8 meses de reclusão em regime
aberto e substituiu a pena de reclusão por duas restritivas de direitos:
pagamento de cestas básicas, no valor de seis salários mínimos, mais
prestação de serviços comunitários.
“As circunstâncias e consequências do ilícito foram devastadoras,
pois os valores desviados, além de serem, em si, reprováveis e ensejar a
configuração do delito, levam a outros efeitos, como inibir outras
atividades, atingir serviços públicos essenciais, além de enganar os
administrados, quebrando toda a teia de confiança que deve existir no
agente público”, afirmou o relator do caso, desembargador federal
Francisco Barros Dias.
Histórico - O Governo do Estado da Paraíba, na gestão de Wilson Braga, assinou o convênio de nº
81/1985 com o BNDS/FINSOCIAL, no valor inicial de Cr$ 45.490 milhões de Cruzeiro
[à época] para construção de um açude. A Contrutora SERVAZ Ltda. foi contratada
para executar o empreendimento. Posteriormente, foram assinados os
aditivos PGE, de nºs 32/91 e 86/91, para complementação da obra e, para
isso, foi convidada a Construtora Noberto Odebrecht. O Ministério Publicou Federal (MPF) constatou que a obra foi
superfaturada em US$ 3,4 milhões de dólares, de um total de US$ 5.641 milhões de dólares.
O
MPF denunciou, em maio de 2001, os engenheiros Potengi Holanda de
Lucena, então superintendente de Obras de Desenvolvimento do Estado da
Paraíba (SUPLAN); Geraldo de Souza Araújo, então diretor geral adjunto
de operações do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), e
Francisco Adelson de Lacerda, superintendente em exercício da SUPLAN,
responsável pela assinatura dos aditivos. O crime foi considerado
prescrito em relação a Geraldo de Souza Araújo.(com TiãoLucena)
A Barragem Saco, de Nova Olinda, é o segundo maior reservatório d'água da região do Vale do Piancó, com capacidade hídrica de mais de 97 milhões de metros cúbicos. Ela é uma das grandes obras hídricas do engenheiro e ex-secretário de Recursos Hídricos do Estado José Silvino, iniciada em 1986 no governo Wilson Braga. Sua inauguração somente aconteceu no ano de 1996, durante o governo Maranhão I. A Barragem Saco é a primeira no Brasil construída em CCR (Concreto Compactado com Rolo).
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