O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham
Lincoln, afirmou nesta terça-feira (18) que o TJ julgará a legalidade ou
não da greve do Fisco estadual com imparcialidade, sem se preocupar se o
movimento reduzirá a arrecadação e comprometerá o repasse do duodécimo
dos Poderes por parte do Governo do Estado, como declarou ontem o
governador Ricardo Coutinho.
“Quem sabe se vai comprometer ou não o repasse do duodécimo é o
governador. Isso não vai interferir no julgamento da ação”, disse. De acordo com o desembargador Lincoln, o Tribunal vai julgar quem está com a razão, independente de outras questões. “O TJ vai julgar a ação e se o Fisco tiver razão decreta a
legalidade, se não tiver, decreta a ilegalidade. O tribunal não leva em
consideração se vai afetar ou não o duodécimo”, afirmou.
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