A
Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembléia
Legislativa escolheu o Deputado Estadual Vituriano de Abreu (PMDB) como
relator dos Projetos de Lei nºs. 546/2011 e 547/2011, oriundos do Poder
Executivo e que tratam da Lei Orçamentária Anual 2012 e do Plano
Plurianual 2012/2015, respectivamente. Vituriano (foto) já foi relator de importantes matérias que
tramitaram na Comissão, a exemplo da Medida Provisória nº 164/2011
onde o governo pretendia remanejar mais de R$ 12.000.000,00 milhões que
seriam destinados à reconstrução da Barragem de Camará, em Alagoa Grande, para
a construção do Centro de Convenções de João Pessoa.
O Parecer de Vituriano foi contrário aos termos da Medida Provisória, e teve aprovação dos membros da Comissão Orçamentária, por entender que a população de Alagoa Grande e outros municípios, reclama diuturnamente por abastecimento de água para o consumo humano, bem como não havia impedimento de ordem legal ou judicial para que a barragem fosse reconstruída.
Ao longo do mandato, o deputado tem sido um defensor intransigente das causas sociais. Tanto é verdade que foi escolhido Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. Esta Comissão já percorreu os principais hospitais da rede pública de saúde do Estado, onde constatou in loco, em muitos casos, a precariedade dos serviços de saúde prestados à população, a exemplo do Hospital Regional de Guarabira.
No mês de maio de 2011, Vituriano foi escolhido pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária o relator do Projeto de Lei nº 131/2011, de autoria do governo, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração dos Orçamentos dos Poderes e dos Órgãos para o exercício de 2012. O deputado apresentou várias emendas, dentre elas, uma que modificava a redação do art. 34 que tratava dos limites de repasse do duodécimo da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública. A emenda modificativa ao referido artigo foi aprovada pela Comissão e pelo Plenário da Assembléia Legislativa.
Em razão da destacável atuação parlamentar, novamente foi escolhido relator do Projeto de Lei nº 424/2011, que trata da modificação ao art. 35, que dispõe sobre os limites de repasse do duodécimo dos Poder e Órgãos Estaduais. Mais uma vez Vituriano de Abreu foi escolhido relator dos Projetos de Lei Nºs. 546/2011 e 547/2011. O Projeto de Lei nº 546/2011 institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para 2012/2015. O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas, com o objetivo de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
O Projeto de Lei nº 547/2011, dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro de 2012. De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo estima a receita do Estado para o ano de 2012, no montante de R$ 8.088.184.783,00 bilhões, e fixa a despesa em igual. Nos próximos dias a Comissão irá definir o calendário de tramitação do Projeto de Lei da LOA/2012, onde os deputados terão a oportunidade de apresentarem suas emendas ao orçamento do Estado, e em seguida o relator, Dep. Vituriano de Abreu, apresentará Parecer sobre a matéria, que será submetido ao Plenário da Casa.
O Parecer de Vituriano foi contrário aos termos da Medida Provisória, e teve aprovação dos membros da Comissão Orçamentária, por entender que a população de Alagoa Grande e outros municípios, reclama diuturnamente por abastecimento de água para o consumo humano, bem como não havia impedimento de ordem legal ou judicial para que a barragem fosse reconstruída.
Ao longo do mandato, o deputado tem sido um defensor intransigente das causas sociais. Tanto é verdade que foi escolhido Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. Esta Comissão já percorreu os principais hospitais da rede pública de saúde do Estado, onde constatou in loco, em muitos casos, a precariedade dos serviços de saúde prestados à população, a exemplo do Hospital Regional de Guarabira.
No mês de maio de 2011, Vituriano foi escolhido pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária o relator do Projeto de Lei nº 131/2011, de autoria do governo, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração dos Orçamentos dos Poderes e dos Órgãos para o exercício de 2012. O deputado apresentou várias emendas, dentre elas, uma que modificava a redação do art. 34 que tratava dos limites de repasse do duodécimo da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública. A emenda modificativa ao referido artigo foi aprovada pela Comissão e pelo Plenário da Assembléia Legislativa.
Em razão da destacável atuação parlamentar, novamente foi escolhido relator do Projeto de Lei nº 424/2011, que trata da modificação ao art. 35, que dispõe sobre os limites de repasse do duodécimo dos Poder e Órgãos Estaduais. Mais uma vez Vituriano de Abreu foi escolhido relator dos Projetos de Lei Nºs. 546/2011 e 547/2011. O Projeto de Lei nº 546/2011 institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para 2012/2015. O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas, com o objetivo de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
O Projeto de Lei nº 547/2011, dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro de 2012. De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo estima a receita do Estado para o ano de 2012, no montante de R$ 8.088.184.783,00 bilhões, e fixa a despesa em igual. Nos próximos dias a Comissão irá definir o calendário de tramitação do Projeto de Lei da LOA/2012, onde os deputados terão a oportunidade de apresentarem suas emendas ao orçamento do Estado, e em seguida o relator, Dep. Vituriano de Abreu, apresentará Parecer sobre a matéria, que será submetido ao Plenário da Casa.
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