Vice-presidente assegurou apoio a PEC 452 que trata da reformulação das Procuradorias Gerais dos Estados e Municípios
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB), Sanny Japiassú, participou
de audiência, na tarde desta terça-feira (18), com o o presidente da
República em exercício, Michel Temer. Sanny acompanhou na reunião o
presidente da Associação Nacional
dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, e o ex-presidente
da entidade, Ronald Bicca, atual procurador geral de Goiás.
Durante a audiência, no Palácio do Jaburú, em Brasília, Michel
Temer assegurou total apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
Nº 452 e se comprometeu a trabalhar para que seja votada no Congresso Nacional até o final deste ano. A PEC 452 trata da reformulação das Procuradorias Gerais dos Estados e
Municípios e da Advocacia-Geral da União e atualmente está sendo
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da
Câmara dos Deputados. A proposta recebeu parecer favorável
do deputado Fábio Trad (PMDB/MS).
Temer também manifestou o seu apoio às demais propostas de
interesse da Advocacia Pública: a PEC Nº 443 – que trata do nivelamento
remuneratório dos Procuradores do Estado com as demais carreiras
jurídicas -, o Projeto de Lei Nº 7.412 - que trata da destinação dos
recursos provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais – e também a questão dos honorários de sucumbência para a Advocacia Pública. “Mais uma vez, a Aspas toma parte de um momento importante na nossa
luta permanente em defesa do fortalecimento da advocacia pública",
comemorou Sanny Japiassú, que destacou a forma sensível e comprometida
do presidente em exercício com os pleitos dos procuradores de Estado.
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