Cerca de 150 agentes fiscais participaram, na tarde desta segunda-feira (17), da audiência
pública realizada na Assembléia Legislativa, a partir da proposta do
deputado Raniery Paulino (PMDB), para discutir com o Governo do Estado
soluções para o fim da greve da categoria, deflagrada no último dia 05
de outubro. O governo enviou os secretários Luzemar Martins (Controladoria
Geral do Estado e atualmente acumulando a Receita Estadual) e Livânia
Farias (Administração) para dialogar com os grevistas, mas, mesmo após os debates, o impasse e greve continuam.
O secretário Luzemar Martins destacou que o governo reconhece o
direito dos agentes fiscais, que solicita a efetivação da Lei do
Subsídio, aprovada pela AL desde de 2007, mas ressalta que o “Estado não
tem condições de pagar, enquanto não atingir o limite prudencial da lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 45,5% para pagamento de folha de pessoal”. Segundo Luzemar, “apesar de todo esforço, o governo ainda compromete cerca de 49% dos recursos para folha de pessoal”.
Mesmo com as negociações
paradas, Luzemar se mostrou otimista quanto um desfecho positivo da
greve. Ele ainda anunciou que nos próximos dias se reunir novamente com
os agentes fiscais “para construir a quatro mãos uma alternativa para o
fim da greve”. Já o presidente do Sindifisco, Vitor Hugo, ratificou que a categoria
não abre mão de que a Lei seja cumprida. Vitor Hugo descartou que o
pagamento do Subsídio comprometa a LRF, por que a Lei já estava aprovada
desde 2007 e prevista na LDO de 2011.
O presidente também revelou que o sindicato já “prevê preocupações
para 2012 e um novo embate com o Estado, devido ao fato da Lei ter sido
aprovada de forma escalonada e o reajuste no próximo ser maior de que em
2011, que é 9,5%”. (wscom)
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