O impasse entre o Governo e o movimento grevista do Fisco Estadual será tema de uma sessão especial nesta segunda-feira (17), às 15 horas, na Assembleia Legislativa. A propositura é do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB). Além de representantes do Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB), foram convidados a participar
da sessão, o procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, a
secretária estadual de Administração, Livânia Farias, a secretária
estadual de Finanças Aracilba Rocha, assim como o secretário-chefe da
Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins (que responde interinamente pela Secretaria de Estado da Receita) e o procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
De acordo com o deputado Raniery Paulino, o objetivo da
propositura é encontrar uma solução para as divergências existentes com
relação ao pagamento dos subsídios do Fisco Estadual, previstos na lei n⁰ 8.438 /07 (Lei do Subsídio), e que desde janeiro deste ano não
estão sendo pagos, como vinha ocorrendo nos governos anteriores, que
cumpriram rigorosamente com o que determina o instrumento legal. “Essa situação gera apreensão e preocupação dessa categoria
tão importante e da população em geral. Queremos que seja aberto o canal
de diálogo e feitos os encaminhamentos necessários para que as
reivindicações sejam debatidas e por conseguinte restabelecida a
normalidade dos serviços
públicos”, enfatizou o parlamentar, que mesmo antes da greve ser
deflagrada ocupou a tribuna da Casa de Epitácio Pessoa por diversas
vezes para tratar da questão e pedir providências. (com Ascom)
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