A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) está realizando o cadastramento das propostas de participação no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) oferta pública, para cidades com população inferior a 50 mil habitantes, chamado SUB-50. O período de cadastramento vai até o dia 5 de abril e para participar os prefeitos devem remeter à Cehap um ofício solicitando a participação no Programa e indicando a modalidade que deseja: construção de conjuntos ou de unidades habitacionais isoladas. No caso dos conjuntos, além do ofício, o município deve também enviar à Companhia o documento que comprove a posse do terreno onde será realizada a obra.
A quantidade máxima de unidades habitacionais que poderá ser solicitada em cada proposta será de 30 unidades habitacionais para municípios com população de até 15.000 habitantes e 60 unidades habitacionais para município com população entre 15.000 e 50.000 habitantes. A seleção de todas as propostas será feita pelo Ministério das Cidades, levando em consideração diversos fatores como índice de domicílios em situação de extrema pobreza, déficit habitacional, entre outros. O prazo fixado pelo Ministério é de 12 meses para a conclusão da obra, a partir da data final de contratação com os beneficiários, e todas as unidades deverão contar com a infraestrutura básica providenciada pela Prefeitura.
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