O escritório do renomado advogado Johnson Abrantes enviou nota ao Blog, na manhã de hoje (21), onde esclarece decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), proferida ontem, que emitiu parecer contrário a aprovação das contas de 2010 do ex-prefeito de Santa Inês, Adjefferson Kleber (PSB), de quem requer a devolução aos cofres público da quantia de R$ 2.092.835,02 por despesas irregulares quando administrava o município.
No texto, a defesa do ex-prefeito informa que "Não houve por parte do Ex-prefeito Adjefferson Kleber Vieira Diniz qualquer ato doloso, desvio de recurso público em proveito próprio ou de terceiros, nota de improbidade administrativa e irregularidade de natureza insanável, razão pela qual, no Recurso de Revisão todos os fatos elencados pelo relator do processo, serão esclarecidos e os documentos serão disponibilizados ao Tribunal de Contas".
"As irregularidades aprontadas serão facilmente elididas e corrigidas por ocasião do Recurso de Revisão que será promovido junto ao TCE, tão logo seja publicado o Acórdão", diz a nota.
Veja, abaixo, na íntegra a Nota enviada ao Blog:
O Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 20, decidiu manter reprovada a Prestação de Contas do Ex-prefeito de Santa Inês Adjefferson Kleber Vieira Diniz, exercício de 2010, alegando entre outras irregularidades, que o então gestor deixou de contabilizar despesas com obrigações presidenciáveis, não comprovação de saldo financeiro, ausência de registro de receita orçamentária, omissão de dívida fundada, pagamento e despesas extra-orçamentárias e despesas insuficientemente comprovadas com assessoria, além de outros atos técnicos e formais.
O ex-prefeito, em contato mantido com o Escritório de 'Advocacia Johnson Abrantes - Sociedade de Advogados" esclareceu que por ocasião do Recurso de Reconsideração nº 03955/2011, apreciado pelo TCE, a equipe de sua Assessoria Técnica e Contábil não conseguiu coletar todos os documentos necessários aos esclarecimentos dos fatos apurados pela auditoria.
Na manhã de hoje, os advogados do Ex-prefeito de Santa Inês informaram que as irregularidades apontadas serão facilmente elididas e corrigidas por ocasião do Recurso de Revisão que será promovido junto ao TCE, tão logo seja publicado o Acordão.
No entendimento dos advogados, "Não houve por parte do Ex-prefeito Adjefferson Kleber Vieira Diniz qualquer ato doloso, desvio de recurso público em proveito próprio ou de terceiros, nota de improbidade administrativa e irregularidade de natureza insanável, razão pela qual, no Recurso de Revisão todos os fatos elencados pelo relator do processo, serão esclarecidos e os documentos serão disponibilizados ao Tribunal de Contas".
Com estas providências, o TCE poderá reanalisar o processo e com os fundamentos apresentados julgar regular a prestação de contas do Ex-prefeito de Santa Inês, referente ao exercício de 2010"
Leia também: Ex-prefeito de Santa Inês Adjefferson Kleber é condenado pelo TCE a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos por despesas irregulares
No texto, a defesa do ex-prefeito informa que "Não houve por parte do Ex-prefeito Adjefferson Kleber Vieira Diniz qualquer ato doloso, desvio de recurso público em proveito próprio ou de terceiros, nota de improbidade administrativa e irregularidade de natureza insanável, razão pela qual, no Recurso de Revisão todos os fatos elencados pelo relator do processo, serão esclarecidos e os documentos serão disponibilizados ao Tribunal de Contas".
"As irregularidades aprontadas serão facilmente elididas e corrigidas por ocasião do Recurso de Revisão que será promovido junto ao TCE, tão logo seja publicado o Acórdão", diz a nota.
Veja, abaixo, na íntegra a Nota enviada ao Blog:
O Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 20, decidiu manter reprovada a Prestação de Contas do Ex-prefeito de Santa Inês Adjefferson Kleber Vieira Diniz, exercício de 2010, alegando entre outras irregularidades, que o então gestor deixou de contabilizar despesas com obrigações presidenciáveis, não comprovação de saldo financeiro, ausência de registro de receita orçamentária, omissão de dívida fundada, pagamento e despesas extra-orçamentárias e despesas insuficientemente comprovadas com assessoria, além de outros atos técnicos e formais.
O ex-prefeito, em contato mantido com o Escritório de 'Advocacia Johnson Abrantes - Sociedade de Advogados" esclareceu que por ocasião do Recurso de Reconsideração nº 03955/2011, apreciado pelo TCE, a equipe de sua Assessoria Técnica e Contábil não conseguiu coletar todos os documentos necessários aos esclarecimentos dos fatos apurados pela auditoria.
Na manhã de hoje, os advogados do Ex-prefeito de Santa Inês informaram que as irregularidades apontadas serão facilmente elididas e corrigidas por ocasião do Recurso de Revisão que será promovido junto ao TCE, tão logo seja publicado o Acordão.
No entendimento dos advogados, "Não houve por parte do Ex-prefeito Adjefferson Kleber Vieira Diniz qualquer ato doloso, desvio de recurso público em proveito próprio ou de terceiros, nota de improbidade administrativa e irregularidade de natureza insanável, razão pela qual, no Recurso de Revisão todos os fatos elencados pelo relator do processo, serão esclarecidos e os documentos serão disponibilizados ao Tribunal de Contas".
Com estas providências, o TCE poderá reanalisar o processo e com os fundamentos apresentados julgar regular a prestação de contas do Ex-prefeito de Santa Inês, referente ao exercício de 2010"
Leia também: Ex-prefeito de Santa Inês Adjefferson Kleber é condenado pelo TCE a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos por despesas irregulares
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