quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Cerca de duas horas após votação na Câmara o Senado acaba de aprovar salário de R$ 26,7 mil

Por ser Decreto Legislativo não precisa de sanção presidencial
E o plenário do Senado Federal acaba de aprovar a elevação para R$ 26,7 mil do salário dos parlamentares, do presidente da República, do vice e dos ministros de estado a partir de 1º de fevereiro de 2011. O valor corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo público federal. Por se tratar de decreto legislativo, a proposta não precisa passar pela Presidência da República e entra em vigor assim que for publicada.
A tramitação ocorreu rapidamente. Pela manhã, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou a proposta ao plenário sem que o tema fosse tratado em reunião do colegiado. No plenário da Câmara, a proposta ganhou regime de urgência com 279 votos a favor, 35 contra e 5 abstenções. A aprovação do mérito foi simbólica na Câmara, e o projeto ficou pronto para ir ao Senado.
Cerca de duas horas após a Câmara votar a matéria, o projeto já estava na pauta do Senado. Com a mudança, os deputados e senadores terão um reajuste de 61,8%, uma vez que recebem atualmente R$ 16,5 mil. No caso do presidente da República e do vice, o reajuste será de 133,9%. Atualmente, o presidente recebe R$ 11,4 mil. O aumento dos ministros será maior ainda - eles ganham atualmente R$ 10,7 mil.
Embora o valor seja o mesmo, os salários reajustados não serão equiparados com os ministros do STF porque para isso é necessário uma emenda constitucional. Dessa forma, não haverá vinculação. Por isso, os salários do Legislativo e do Executivo não subirão necessariamente junto com os do Judiciário. Uma proposta em tramitação no Congresso eleva os salários dos ministros do STF para R$ 30,6 mil, mas ainda não há perspectiva de votação.
Um dos articuladores da votação do projeto, o primeiro vice-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que foi escolhido nessa terça-feira (14) por seu partido para ser candidato ao comando da Casa, afirmou que no início da próxima legislatura será protocolada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) equiparando totalmente os salários dos três poderes. De acordo com Maia, essa mesma PEC vai propor o fim do efeito cascata, desvinculando os salários de legislativos estaduais e municipais, por exemplo.

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